Questão Q1102047
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro - PR
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Definições. Loteamento e desmembramento

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o...

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante: 

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