Questão Q1101531
2025 SELECON Prefeitura de Niterói - RJ

De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90,...

De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade competente, quando verificadas quaisquer das hipóteses nela previstas, é a:

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