Questão Q1101530
2025 SELECON Prefeitura de Niterói - RJ
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional

Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional...

Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como:

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