Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n°...

#Questão 1101529 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Ato infracional, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da): 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis