Ainda conforme a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março...

#Questão 1095546 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Visitador

Ainda conforme a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa correta:

É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Onze Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 11 (onze) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.

É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.

É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Seis Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.

Nenhuma das alternativas anteriores.

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