De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março...

A Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 7 (seis) anos completos ou 84 (oitenta e quatro) meses de vida da criança. B Considera-se primeira infância o período que abrange os 100 (cem) primeiros dias de vida de um bebê, conhecido como um período crítico do seu desenvolvimento. C Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. D Nenhuma das alternativas anteriores.