Questão Q1101528
2025 SELECON Prefeitura de Niterói - RJ

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a...

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:

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