Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº...

#Questão 1100418 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Guarda, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Educador Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso significa que o dirigente:

tem responsabilidade perene sobre a criança ou adolescente, livre de possível revogação.

deve ser priorizado em relação à família substituta nos casos em que uma decisão seja necessária.

tem a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

responde legalmente pela criança, mas está subordinado ao poder da família biológica.

precisa passar por um processo de adoção para obter a guarda da criança ou do adolescente.

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