[Questão Inédita] Uma grave instabilidade...

#Questão 1100330 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Uma grave instabilidade institucional afetou a paz social em determinada região do Brasil. O Presidente da República, então, decretou estado de defesa pelo prazo de 30 dias, tendo ele sido prorrogado uma vez por igual período, porém ao final do tempo de duração as medidas adotadas não foram capazes de contornar a situação. Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:

O estado de defesa poderá ser prorrogado novamente pelo período necessário até que a crise seja resolvida.

O Congresso Nacional poderá autorizar a decretação do estado de sítio pelo Presidente da República.

Se o estado de sítio for decretado no caso de resposta a agressão armada estrangeira, seu prazo de duração não poderá ser superior a 60 dias.

Caso o estado de sítio seja decretado diante da ineficácia das medidas adotadas durante o estado de defesa, não poderá ser suspensa a liberdade de reunião.

O Presidente da República deverá solicitar autorização para decretação do estado de sítio ao Congresso Nacional, devendo este decidir por maioria simples.

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