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O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para...
#Questão 1100233
-
Direito Administrativo
,
Organização da Administração Pública
,
CEPS-
,
2025
,
UFOPA
,
O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiência organizacional da administração pública federal. Sobre o que prescreve este decreto, analise as afirmativas seguintes.
I. O Decreto incentiva a digitalização de processos administrativos como medida de eficiência.
II. O planejamento estratégico é obrigatório para órgãos e entidades da administração pública.
III. A ocupação de cargos de direção exige capacitação prévia em gestão pública.
IV. O decreto determina a eliminação de funções que estejam ociosas ou duplicadas.
V. A revisão periódica dos processos organizacionais é recomendada para garantir a eficiência.
Estão corretas
A)
II e IV, somente.
B)
I, II, IV e V, somente.
C)
III e V, somente.
D)
I e IV, somente.
E)
II e V somente.
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