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Sobre o Decreto n° 9.094/2017, que trata da...
#Questão 1100232
-
Direito Administrativo
,
Serviços Públicos
,
CEPS-
,
2025
,
UFOPA
,
Sobre o Decreto n° 9.094/2017, que trata da simplificação no atendimento público prestado aos usuários do serviço público, dentre outros assuntos importantes aos servidores públicos e cidadãos, analise as afirmativas seguintes.
I. O CPF é suficiente para substituir outros documentos do cidadão em processos administrativos.
II. É vedado exigir reconhecimento de firma em documentos apresentados por usuários.
III. A autenticação de documentos deve ser realizada pelo próprio órgão público, mediante comparação com o original.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve informar prazos e tempo de espera pelo atendimento dos serviços prestados.
V. A dispensa de autenticação se aplica somente a documentos emitidos por órgãos públicos federais.
Estão corretas:
A)
I, II e IV, somente.
B)
II, III e V, somente.
C)
I, IV e V, somente.
D)
III, IV e V, somente.
E)
I, II, III e IV, somente.
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