A respeito do processo disciplinar, previsto no Código...

A O indiciado pode ser julgado sem ser informado da acusação contra ele. B Não há possibilidade de recurso contra uma decisão disciplinar. C As audiências e os atos processuais são sempre sigilosos e nunca podem ser públicos. D O indiciado será intimado, inicialmente, dando-lhe ciência do inteiro teor da representação e fixando-lhe o prazo de dez dias para sua defesa prévia.