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Assinale a alternativa que prevê as penalidades que...
#Questão 1098381
-
Legislação Federal
,
Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
,
Ibest
,
2025
,
CORE-MA
, Auxiliar Administrativo
Assinale a alternativa que prevê as penalidades que podem ser aplicadas ao representante comercial em caso de infrações leves, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
A)
Advertência ou multa de até o maior salário-mínimo vigente no país.
B)
Cancelamento imediato do registro profissional.
C)
Prisão administrativa de até 30 dias.
D)
Suspensão automática do exercício profissional por tempo indeterminado.
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