Acerca do Código de Ética e Disciplina dos...

#Questão 1098378 - Legislação Federal, Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

O prazo começa a contar no mesmo dia em que a parte interessada recebe a cientificação oficial.

Se o vencimento do prazo cair em um dia sem expediente no Conselho Regional, ele será prorrogado para o próximo dia útil.

Os prazos fixados em dias são contados apenas em dias úteis, excluindo os finais de semana e feriados.

Os prazos processuais podem ser suspensos sempre que houver solicitação justificada pelo representante comercial.

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