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Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa...
#Questão 1098337
-
Direito Administrativo
,
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
,
Ibest
,
2025
,
CORE-MA
, Fiscal
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.
A)
Conduta que viole princípios da administração pública, mesmo que não cause prejuízo ao patrimônio público.
B)
Ato praticado mediante dolo, excluindo-se a culpa, independentemente da existência de prejuízo ao patrimônio público.
C)
Exclusivamente aquele que resulte em enriquecimento ilícito comprovado do agente público.
D)
Ação ou omissão que gere comprovado e necessário prejuízo financeiro ao erário.
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