Com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade...

#Questão 1096376 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Assistente Administrativo

Com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual das situações abaixo caracteriza um ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?

Cumprir suas funções de forma eficiente e imparcial, observando os princípios da legalidade e moralidade.

Utilizar sua posição para obter vantagem econômica, direta ou indiretamente, ao intermediar a liberação ou aplicação de verba pública.

Participar de uma licitação pública como representante do órgão ao qual está vinculado, seguindo os procedimentos legais estabelecidos.

Recusar uma oferta de vantagem indevida para conceder benefício particular a terceiros no exercício da função pública.

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