Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do...

#Questão 1095346 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE, Fiscal Ambiental

Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do Estado do Ceará informou sobre os trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Imagem associada para resolução da questão

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Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/

Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo:

A supressão de vegetação só poderá ser iniciada após a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), a ser obtida junto à SEMACE, através da aprovação do Inventário Florestal (IF) do empreendimento.

A supressão total (corte raso) é caracterizada pela remoção completa da vegetação presente no local, enquanto a supressão parcial (corte seletivo) é baseada na remoção pontual da vegetação arbórea.

No caso da utilização de motosserras para as atividades de supressão, o operador deve estar de posse da Licença de Porte e Uso – LPU, além de seguir as recomendações da NR 12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.

As atividades do Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre deverão ter início após a emissão da Licença de Instalação (LI), Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e Licença de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico, emitidas pela SEMACE.

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