Questão Q1092701
2025 CESPE / CEBRASPE PC-DF

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.


Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no ato de ajuizamento da petição inicial, pelos postulantes à adoção de criança ou adolescente. 

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