De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

#Questão 1092700 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2025, PC-DF, Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.


A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará sujeita às penas de advertência e de reclusão de um mês. 

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