Questão
Q1091399
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente.
Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
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