Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o...

#Questão 1091399 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente. 


Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

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