Questão
Q1091400
Acerca do orçamento público no Brasil, da receita...
Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.
A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem previsão na lei orçamentária anual (LOA) em vigor e sem necessidade de execução urgente deverá ser realizada por meio de lei que crie crédito especial.
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