Com base no Código de Processo Civil, julgue o item...

#Questão 1088558 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.


Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

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