Questão Q1086065
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política...

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.


A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural. 

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