Em relação ao licenciamento ambiental, à Política...

#Questão 1086066 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.


As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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