Questão Q1086066
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política...

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.


As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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