Questão Q1085520
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

Julgue o item a seguir, a respeito do controle...

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.


Os Poderes Executivo e Legislativo são responsáveis por definir a política setorial das agências reguladoras federais, razão pela qual essas entidades devem encaminhar ao Parlamento um relatório anual circunstanciado de suas atividades.

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