Julgue o item a seguir, a respeito do controle...

#Questão 1085519 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.


No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da República na indicação e nomeação do membro da agência, e o controle parlamentar exercido pelo Senado Federal na aprovação dos nomes indicados pelo presidente da República.

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