Questão Q1085416
2025 CESPE / CEBRASPE INSA
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item...

Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. 


O responsável pelo descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, sem autorização da CTNBIO e dos órgãos competentes, será punido com reclusão de um a quatro anos e multa, com a pena de reclusão aumentada de um terço até a metade, em caso de dano ambiental.  

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