De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento...

#Questão 1085135 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.


A prestação de serviço não é considerada regionalizada quando presente apenas um componente dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo que a área de atuação abranja mais de um município. 

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