De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento...

#Questão 1085134 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.


A utilização dos recursos hídricos, incluindo a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.

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