Julgue o item seguinte, referente ao direito do...

#Questão 1084358 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.


A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado ao seu contrato de trabalho. 

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