Questão Q1082469
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Com base na legislação que estabelece normas de...

Com base na legislação que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item subsequente. 


A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável apenas por emitir pareceres técnicos sobre a comercialização de OGM. 

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