Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo...

#Questão 1082246 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional

Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. 


Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Nesse caso, a sanção do presidente supre o vício de iniciativa, em razão do princípio da vedação do retrocesso social.

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