De acordo com a portaria n.º 365, de 16 de julho de 2021,

A Fêmeas gestantes que se encontram nos últimos vinte por cento do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas. B A linha de abate de aves domésticas deve ser planejada de modo a assegurar que as aves permaneçam o menor tempo possível penduradas nos ganchos antes da insensibilização, não podendo exceder o tempo máximo de 60 (sessenta) segundos para frangos e galinhas e 120 (cento e vinte segundos) para perus, patos e gansos. C No local de alojamento dos animais, o n.º de bebedouros deve permitir o acesso simultâneo de no mínimo 20% (vinte por centro) dos suínos, ovinos e caprinos ou 30% (trinta por centro) dos equídeos, bovinos e búfalos. D O período de jejum de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos é de no máximo 18 horas e de aves de 12 horas. E É permitido o deslocamento cervical como método de abate de emergência para aves com até 4,0 quilos de peso vivo.