É de competência do Conselho Nacional de Assistência Soc

#Questão 1070204 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

É de competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

A) Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

B) Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, considerando apenas os indicadores que informem sua regionalização de forma igualitária.

C) Convocar ordinariamente a cada dois anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social.

D) Aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelos órgãos da Administração Pública Estadual.

E) Fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no âmbito da Seguridade Social.

Navegue em mais questões