A legislação garante que no contexto da organização da

#Questão 1070205 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

A legislação garante que no contexto da organização da Política Nacional de Assistência Social a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinada a:

A) Transferir recursos aos Conselhos de Direitos, os quais poderão pagar os trabalhadores efetivos e gratificar os servidores públicos.

B) Medir os resultados da gestão centralizada do SUAS, com base na atuação do gestor municipal na execução exclusiva dos serviços de assistência social.

C) Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.

D) Transferir recursos aos Conselhos Municipais de Assistência Social os quais deverão ser gastos somente com atividades de apoio estratégico e político.

E) Incentivar a obtenção de resultados quantitativos somente na gestão dos Estados.

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