A Política Nacional de Assistência Social compreende como

#Questão 1070203 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

A Política Nacional de Assistência Social compreende como Programa(s) de Assistência Social:

A) Ações que sejam definidas pelas Secretarias de Assistência Social, obedecendo aos objetivos e princípios que regem esta Lei Orgânica da Assistência Social, com prioridade para a inserção profissional e social.

B) Aqueles serviços oferecidos aos idosos e às pessoas com deficiência que estejam articulados com o Programa Bolsa-Família.

C) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), aquele que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais.

D) Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

E) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de responsabilidade única do SUAS, aquele que compreende unicamente transferências de renda para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

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