Marco legal da educação especial/inclusiva, a Lei nº 13.

A a oferta de profissionais de apoio escolar, em casos de necessidade comprovada por laudo médico  B  o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em oportunidades e condições diferenciadas das demais pessoas C a garantia de condições de acesso, apenas para pessoas com deficiência, por meio de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras D a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues, bem como em escolas inclusivas