De acordo com a LDB é incumbência dos estabelecimentos de

#Questão 1050624 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Professor de Educação Especial - Edital nº 01

De acordo com a LDB é incumbência dos estabelecimentos de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 

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