Questão Q1049666
2022 AMEOSC Prefeitura de Itapiranga - SC
Pedagogia Legislação da Educação Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física • Prefeitura de Itapiranga - SC

A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação

A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Essa lei estabelece 20 metas a serem cumpridas ano a ano, para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil, de acordo com artigo primeiro da referida lei o PNE tem vigência por: 

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