Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurí

A Os cargos públicos serão de provimento temporário ou em comissão. B Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. C É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais. D O prazo de validade do concurso será de até dois anos, sem prorrogação.