Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclu

A de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.  B do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores. C do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.  D do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.  E de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.