Questões sobre Legislação do Estado do Acre

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Listagem de Questões sobre Legislação do Estado do Acre

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

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