A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o p
#Questão 1029169 -
Legislação Especial Federal,
Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,
Avança SP,
2022,
Câmara Municipal de Sorocaba,
Procurador Legislativo
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