A Lei nº 6.745/1985 elenca os requisitos básicos necessá

A Ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 (dezoito) anos. B Ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 21 (vinte e um) anos. C Ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos eleitorais, quitação com as obrigações militares e políticas e idade mínima de 18 (dezoito) anos. D Ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos eleitorais, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 21 (vinte e um) anos. E Ter nacionalidade brasileira, gozo dos direitos eleitorais, quitação com as obrigações militares e políticas e idade mínima de 16 (dezesseis) anos, caso emancipado.