Questão Q1028394
2022 CESPE / CEBRASPE APEX Brasil
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa • APEX Brasil

Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descu

Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de 

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