1 Q1028394
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de