1 Q1028607
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A atribuição, conforme a Lei n.º 10.668/2003, para a aprovação do Estatuto da ApexBrasil é do(a) 
2 Q1028606
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, compete 
3 Q1028605
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando-se as previsões constantes do Estatuto Social da ApexBrasil, o Conselho Deliberativo deve ser composto por 
4 Q1028604
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.
I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil
II modificação do objeto
III prorrogação de prazo de vigência
IV alteração da contrapartida

Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo. 
5 Q1028603
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A atribuição para conceder patrocínio cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme o Regulamento de Patrocínio da ApexBrasil, compete 
6 Q1028454
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Programa de Compliance da Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica


I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.

II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.

III aos membros da Diretoria Executiva da agência.

IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.


Assinale a opção correta. 

7 Q1028453
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Programa de Compliance da Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Programa de Compliance da Apex-Brasil foi desenvolvido a partir do modelo de três linhas de defesa, em que se definem os papéis de cada um na gestão de riscos e nos controles internos. Nesse contexto, faz parte da terceira linha de defesa a atividade de
8 Q1028452
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil Programa de Compliance da Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos é
9 Q1028451
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da Apex-Brasil responsável pela execução da política de promoção comercial de exportações e investimentos, conforme o Estatuto Social da Apex-Brasil.
10 Q1028395
Legislação Especial Federal Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para

I despesas diversas das previstas no projeto.
II despesas incorridas fora do período de vigência do convênio.
III despesas com encargos de natureza civil, multas, juros ou correção monetária.

Assinale a opção correta.