Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei

#Questão 1027896 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, CESPE / CEBRASPE, 2022, BANRISUL, Analista de Segurança da Tecnologia da Informação

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garantir ou possibilitar a fruição de bens, serviços e oportunidades, abrange, indistintamente, todas as raças e cores.

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