Questão Q1027896
2022 CESPE / CEBRASPE BANRISUL
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Analista de Segurança da Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Suporte à Plataforma Mainframe | CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Quality Assurance (QA) e Analistas de Teste | CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Analista de Transformação Digital | BANRISUL

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garantir ou possibilitar a fruição de bens, serviços e oportunidades, abrange, indistintamente, todas as raças e cores.

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