Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta

#Questão 1027897 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e cinco meses, por meio de contrato escrito de locação residencial. Escoado o referido prazo, o locatário continuou na posse do imóvel por mais seis meses e sem oposição do locador. No entanto, recentemente, Pedro recebeu uma notificação de Marcos, solicitando a extinção do contrato e a desocupação do imóvel. Sobre o assunto e de acordo com a Lei nº 8.245/1991,

A) Marcos poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, desde que concedido o prazo de trinta dias a Pedro para desocupação do imóvel.

B) Marcos não poderá denunciar o contrato, caso Pedro esteja adimplente com o aluguel e demais encargos da locação.

C) Pedro poderá ajuizar ação renovatória da locação, já que reside no imóvel há mais de 30 meses.

D) Marcos deverá ajuizar ação de reintegração de posse, para reaver o imóvel em razão do término da locação.

E) se Pedro prestar caução equivalente a 3 meses de aluguel, o contrato será prorrogado automaticamente, independentemente da anuência de Marcos.

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