Questão Q1027554
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito • SEE-PE

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, dir

Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. 


A autoridade competente que negligenciar a garantia do oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por crime de responsabilidade.

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